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Jota Info
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há 8 anos
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, nesta quarta-feira (03/10), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se...
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Ian Varella
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há 8 anos
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
1. Trabalhou quando criança? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária,...
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